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Casarão histórico é demolido sem autorização da Secel-MT para dar lugar a agência bancária

22/02/2021 - 08:23 | Atualizada em 22/02/2021 - 08:25

Da Redação

O apagamento histórico em Mato Grosso já é uma realidade nos prédios que ajudaram a reconstruir a trajetória de um estado centenário. No início deste ano, um casarão tombado pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel-MT), localizado em Poconé (104 km de Cuiabá), foi demolido sem autorização prévia do órgão. No local foi construída uma unidade do Banco Sicredi, que segue em funcionamento desde então. 
 

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A denúncia foi formalizada pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT), que notificou a Secretaria sobre o acontecimento. Até o momento o caso segue sendo analisado pela Promotoria de Justiça de Poconé.  

O casarão fazia parte de um complexo de aproximadamente 200 imóveis na região central do município, todos tombados pelo órgão por conta de sua importância histórica. Em pesquisa realizada via Google Maps, uma das principais ferramentas de geolocalização, é possível observar que o imóvel permanecia abandonado e em estado precário de conservação desde 2012.

Foto: Colagem feita com dois registros do Google Maps e uma foto de Arquivo Pessoal








O caso vem sendo acompanhado de perto pela Secel-MT, que já iniciou procedimentos administrativos para penalizar os responsáveis pela demolição. 

De acordo com o Superintendente de Preservação do Patrimônio Histórico e Museologico, Robinson de Carvalho Araújo, em todo processo de tombamento existe a necessidade de anuência do proprietário para que a edificação se enquadre nesta configuração. “Antes de qualquer processo de tombamento é necessária a notificação do proprietário para que ele inclusive concorde ou não. Essa autorização não impede que ele possa vender o imóvel, mas quem está comprando tem pleno conhecimento de que é um imóvel tombado”, disse. 

A expectativa da Secretaria é de que o proprietário do imóvel seja obrigado a pagar multa como forma de reparação. “Estamos tentando encontrar uma maneira para aplicar os recursos em outro imóvel no próprio centro histórico de Poconé, que possa ser restaurado ou recuperado”, contou o superintendente.

Procurado pela nossa equipe de reportagem, o prefeito de Poconé, Tatá Amaral (DEM) afirmou que tanto o proprietário do imóvel, quanto os responsáveis pela liberação da obra em nível municipal serão penalizados. “O proprietário do prédio e a gestão que liberou o alvará para eles serão penalizados. Enquanto isso, estamos buscando uma forma de compensar, devolvendo o prejuízo em forma de desenvolvimento para a questão da cultura do município”, disse o prefeito. 

Outro caso

Em Nossa Senhora do Livramento (39 km de Cuiabá), outro caso vem preocupando os responsáveis pelas fiscalizações dos imóveis tombados. Desta vez uma reforma feita na Igreja Matriz de Nossa Senhora do Livramento, também sem autorização da Secel-MT. Neste caso, foram retiradas esquadrias de madeira que fazem parte da técnica construtiva original do prédio.

A reforma só foi descoberta pela Secretaria após uma publicação feita em uma rede social. “Ficamos sabendo da obra por postagem em redes sociais, e decidimos ir lá. Notificamos sobre a necessidade de apresentar documentos que regularizem a obra, mas não foi apresentado. Quando retornamos lá descobrimos que a obra já estava em prazo final”, afirmou Robinson. 

Diante da situação, fiscais da Secel-MT recolheram as janelas que foram retiradas e iniciaram um procedimento administrativo para que ocorra a reversão do dano, ou seja, para que as esquadrias originais sejam colocadas novamente.

Foto: Colagem com imagem da Igreja, retirada do Google Maps, e registro da Janela feita pelo Olhar Direto

Caso a decisão administrativa não seja respeitada pelos responsáveis da obra, a Secretaria também deve aplicar multa correspondente ao dobro do valor do dano causado. “Existe toda uma parte burocrática, que envolve a possibilidade de aplicação de multa, que é baseada no dobro do valor do dano, então a gente levanta o valor do dano, no sentido material mesmo, e aplica uma multa”, comentou Robinson. 

Desafios na fiscalização

Em um estado de grande dimensão territorial e com particularidades físicas que podem dificultar o acesso a determinadas áreas, a fiscalização de todos os processos de tombamento vem sendo um desafio para a Secretaria. Atualmente são mais de 100 processos em todo o estado, fiscalizados por uma equipe composta por três arquitetos, dois engenheiros e três historiadores. 

Apesar do esforço, é inegável que o quadro atual de servidores efetivos dentro do setor de Patrimônio ainda é insuficiente para fazer uma cobertura próxima de todo o estado. Diante disso, a relação estabelecida entre a Secel-MT e as comunidades das regiões tombadas funciona como pontes para fortalecer a inspeção nas regiões tombadas. 

“As pessoas estão muito preocupadas com o patrimônio. Qualquer ato eles costumam nos informar ou perguntar, porque eles têm muito apego a história da região, principalmente em municípios mais antigos, como Livramento e Diamantino”, disse.

Foto: Marcos Salesse / Olhar Direto

Para o superintendente, um imóvel tombado não é sinônimo de inutilidade ou contemplação, sendo imprescindível a ocupação responsável destes espaços. “Tudo é possível, o que importa para a gente é que o imóvel esteja ocupado e em uso. Isso é importante para dar vida ao imóvel”, concluiu. 

Outro lado

O Banco Sicredi foi procurado para comentar o caso e informou apenas que o prédio onde funciona a agência é alugado. "A Cooperativa Sicredi Sudoeste MT/PA informa que o prédio onde funciona a agência de Poconé é alugado", disse a instituição em nota. 

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