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Governo prevê salário mínimo de R$ 1.088, mas valor pode ter que ser maior

17/12/2020 - 08:18

CNN Brasil

Em sua estimativa mais recente, divulgada nesta semana, o governo propõe um aumento de R$ 43 para o salário mínimo em 2021, dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. O salário mínimo serve de piso salarial para os trabalhadores do país e também para a base das aposentadorias.

É este o valor que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentada pela equipe econômica na terça-feira (15) e aprovada nesta quarta (16) pelo Congresso Nacional. A LDO é o que dá as bases para todos os gastos do governo no ano seguinte.

Há grandes chances, porém, de o salário mínimo fixado estar subestimado e acabar tendo que ser aumentado de novo depois. Nas estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por exemplo, o mais provável é o que valor definitivo acabe mais perto dos R$ 1.093. Para alguns economistas, a correção pode ser até maior.

A diferença acontece porque, pela Constituição Federal, o salário mínimo deve ser reajustado todo ano para, pelo menos, recompor a inflação do ano anterior.  O problema é que a inflação só é calculada e divulgada depois que o ano acaba, em meados de janeiro. 

Como é necessário haver um novo salário mínimo pronto para começar a valer já em 1º de janeiro, o governo usa uma projeção preliminar para fixá-lo – sua projeção, porém, está abaixo do que a maioria dos economistas acredita que deve acontecer.

“É uma previsão conservadora e há a probabilidade de que haja uma surpresa para cima”, disse Lucas Godoi, economista da consultoria GO Associados. 

O indicador de inflação padrão usado para os reajustes é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na proposta do governo, que fixou o mínimo em R$ 1.088, a equipe econômica informa que trabalha com uma variação de 4,1% no INPC até o encerramento deste ano. 

As projeções de mercado, porém, já falam em uma alta de 4,3% - e seguem aumentando semana a semana. Elas são colhidas semanalmente pelo Banco Central para elaborar o Boletim Focus, que reúne as expectativas de bancos, consultorias e analistas para os principais indicadores econômicos do país.

O entendimento dos economistas é que, com a disparada de preços dos alimentos nos últimos meses, somada a reajustes de última hora como o que aumentou a conta de luz em dezembro, a inflação de fim de ano vai acabar maior do que o imaginado anteriormente.

“Para que o INPC do ano seja de 4,1% [como diz o governo], seria necessária uma variação da ordem de 0,15% em dezembro, mas nada indica que ela será menor do que 1%”, disse Godoi, da GO Associados. 

A projeção da consultoria é de que os preços vão subir bem mais que isso no último mês do ano: “Temos uma previsão de 1,3% para o INPC de dezembro e de 5,28% para  2020. Nesse caso, o salário mínimo seria de R$ 1.094”, de acordo com o economista.

Governo pode ter que revisar depois

O salário mínimo é definido por decreto presidencial apresentado geralmente nos últimos dias do ano. O valor definido no decreto pode, inclusive, ser diferente do que os R$ 1.088 aprovados agora.

No ano passado, o texto foi publicado em 31 de dezembro para passar a valer em 1º de janeiro.

Em uma situação parecida com a de agora, porém, o valor acabou tendo que ser reajustado mais uma vez para cima depois, já que a inflação de fim de ano também acabou mais alta do que o projetado de início. 

Uma nova medida provisória foi editata pelo governo em fevereiro para fazer ao juste definitivo, que definiu os atuais R$ 1.045 para o piso salarial. O valor inicial, que valeu apenas em janeiro, tinah sido de R$ 1.039.

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