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Decreto de Bolsonaro dá continuidade a projeto de desestatização da Telebrás

18/11/2020 - 09:01

CNN Brasil

Em decreto assinado nesta terça-feira (17), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) dá continuidade à qualificação do projeto de desestatização da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Desde 2019, a empresa já fazia parte da carteira do PPI, para a realização de estudos e avaliação de alternativas de parceria com a iniciativa privada. O prosseguimento do processo foi informado pela Secretaria-Geral da Presidência e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).

Originalmente criada em 1972, com monopólio do setor de comunicações do Brasil, a Telebrás foi desativada após privatização em 1998 e recriada em 2010, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A estatal visa implementar políticas públicas no setor das telecomunicações e opera o SGDC-1 (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas), de uso civil e militar.

O decreto assinado por Bolsonaro define que caberá ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) o acompanhamento e supervisão do projeto de desestatização da Telebrás e a manutenção do Comitê Interministerial criado na ocasião da qualificação, coordenado pelo PPI e composto por integrantes do Ministério da Economia e Ministério das Comunicações. 

Prevendo uma segunda fase de estudos de desestatização, o texto também possibilita a contratação, via Ministério da Economia, de uma instituição financeira para a execução dos procedimentos operacionais necessários, seguindo os nos termos da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

"A medida fortalece a governança do processo de desestatização da empresa, ao colocar na condução do projeto o mesmo colegiado interministerial, responsável por aprovar os estudos preliminares referentes à desestatização da Telebrás", diz a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

"A expectativa é trazer mais celeridade e incrementar eficiência administrativa, uma vez o Comitê Interministerial acompanhará os estudos até a deliberação pelo CPPI", acrescenta. 

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